Aprovado proposta Ficha Limpa

Um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes de todos os partidos, permitiu a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida como “ficha limpa”, a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores.

O projeto não deverá valer para as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

– Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições – argumentou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se reunir com as lideranças dos partidos e decidir derrubar todos os destaques que modificavam o texto aprovado na semana passada.

Os juristas estão divididos em relação ao início da validade da proposta. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, confidenciou ao líder Vaccarezza que a proibição da candidatura de políticos com “ficha suja” não poderá ser aplicada nas eleições de outubro deste ano.

Na avaliação do ministro, as regras de inelegibilidade só poderão ser aplicadas nas eleições de 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Há setores da Justiça, no entanto, que defendem que o “ficha limpa” pode entrar em vigor neste ano, caso ele seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula até 6 de junho, antes do início das convenções partidárias.

Pela proposta, os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena. O projeto pune a prática dos políticos de renunciar ao mandato para evitar o processo de cassação.