Governo estadual tenta vender área preservada no Morro Santa Teresa

Moradores do Morro Santa Teresa, entidades envolvidas na preservação ambiental e vereadores do PSol (porque só eles???) participaram, na manhá desta terça (01/06/2010) de uma vigília promovida pelo Semapi, em frente a Assembleia Legislativa contra a aprovação do projeto 388/09 do governo estadual que permite a venda da reserva de 74 hectares.

O mesmo protesto já havia ocorrido no dia 27 de abril, quando estava marcada a primeira votação na Comissão de Constituíção e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Neste primeiro protesto, centenas de pessoas de seis comunidades pobres de Porto Alegre, com o apoio do PSol e outras entidades preocupadas com o evento, conseguiram que fosse adiada a votação. Na ocasião, as famílias saíram em caminhada pela Av. Padre Cacique e se concentraram em frente ao prédio da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE, ex-Febem), que também sofrerá os impactos da proposta. O governo pretende desativar a unidade da FASE para implantar a descentralização, plano que também consta no projeto 388/09.

De acordo com Herno Campos, do SEMAPI, sindicato que representa os monitores da FASE, a proposta de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei não foi ouvido pela categoria. Campos diz que o governo pretende retirar a unidade da Padre Cacique, mas não apresentou a área onde serão construídas as novas unidades em Porto Alegre.

Segundo a vereadora Fernanda Melchiona, trata-se de uma área ocupada em parte por 20 mil famílias e o restante por 16 nascentes hídricas e, portanto reserva permanente pela FASE , onde funcionários tentam aplicar uma político socioeducativa e moram menores excluídos pela sociedade..

A vereadora questiona por que, no final do mandato a governadora Yeda está com tanta pressa em vender este terreno nobre e para quem? Conforme a justificativa do projeto que tramita na Assembleia o dinheiro da venda ou permuta serviria para a reestruturação da FASE. Mas estes recursos não são necessários, uma vez que, no final do ano passado, o Legislativo aprovou o PL 349/09 que autorizou o governo a utilizar os R$ 934 milhões do Fundo Previdenciário ( gerado com a venda das ações do Banrisul) para outras finalidades. “Apenas 7% deste valor são suficientes para toda a reestruturação da instituição”, afirmou a vereadora.

Outras questões parecem estranhas para a vereadora são, primeiro, o fato do projeto apresentado na Assembleia somente falar na alienação do terreno e , segundo, não haver junto nenhum projeto para a reestruturação da FASE. “ É inexplicável esta pressa de um governo marcado por denuncias de corrupção e destruição do serviço público em realizar este negócio”, concluiu Fernanda.