domingo, 5 de maio de 2019

As polêmicas da reforma da previdência.

Um calhamaço de 66 páginas tramitando no Congresso é o assunto mais discutido atualmente. A reforma da Previdência proposta pelo governo federal gera muitas dúvidas e perguntas do que respostas para uma população que, de um modo geral, acaba sempre pagando a conta do que quer que seja. O entendimento fica ainda mais difícil quando parlamentares e governo (autor da PEC 6/2019) dedicam mais tempo para acusações e troca de farpas do que para esclarecer a sociedade sobre o assunto. 

O fato de o presidente Jair Bolsonaro ter sido contra a reforma quando foi proposta pelo então ex presidente Michel Temer, em 2017, gera ainda mais confusão no público.

É uma reforma às avessas - proposta pelo governo, sintetizada pelo governo, negociada para o governo - mas que será paga pelo povo.  

Entre as principais alterações propostas pelo governo, está a desconstitucio-nalização da Previdência que vai permitir alterações no regime previdenciário por leis complementares - sem precisar mudar a Constituição. Um absurdo nada constitucional.

Outra mudança proposta é a que muda as regras de cálculo dos benefícios dos servidores públicos e a adoção de alíquotas escalonadas (contribuição aumenta de acordo com o salário), entre outras mudanças. Aqui faz-se justiça afinal, porque um funcionário público trabalha menos, se aposenta antes e paga menos do que o trabalhador comum?

Mas, o item mais polêmico é o que trata das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que funciona como uma renda mínima para pessoas em situação de miséria. Atualmente, com 65 anos ou mais que estejam dentro dos critérios recebem um salário mínimo.  Se a regra mudar,  conforme a proposta, idosos com 60 anos ou mais passam a ter direito a um benefício mensal de R$ 400,00 que só sobe para o salário mínimo (R$ 998,00 atualmente) quando completarem 70 anos. Quer dizer, o governo espera tirar o povo da miséria com... 400 Reais. 

Sintetizando... o governo espera acabar com o rombo da previdência (do erário público) cobrando uma conta do povo. Bancos, grandes empresários, igrejas e a classe política em geral não estão na lista dos pagadores.


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