Papo do Porto

Por 54 votos a favor e duas abstenções, o Senado aprovou ontem (12 de março), com 3 meses de atraso, o orçamento da União para 2013. Apesar da obstrução do PSDB, o governo conseguiu fazer sua maioria e aprovar a peça orçamentária com três meses de atraso. O texto estava na pauta do Congresso desde dezembro passado. Porém, deputados e senadores da base, insatisfeitos com a baixa liberação de emendas, conseguiram barrar a votação. Com o encerramento da sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai comunicar a presidenta Dilma Rousseff da derrubada dos vetos à Lei dos Royalties.
Como os deputados já haviam aprovado o texto na semana passada, os senadores pretendiam votar o orçamento de forma simbólica, sem contagem de votos. Porém, o vice-líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), anunciou obstrução e pediu votação nominal.
Com o pedido aprovado, os senadores tiveram que comparecer a plenário e votar manualmente. A votação teve uma confusão: o voto do relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi computado como pela rejeição da proposta. Depois acabou retificado pela Mesa do Congresso.

O texto aprovado estipula salário mínimo de R$ 674,96 já a partir de janeiro, acompanhando a revisão do cálculo de inflação (o valor anterior era de R$ 670,95). A previsão de receitas definida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) é de R$ 2,2 trilhões, dos quais R$ 610 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública.

Ficou em 1,66 trilhão o montante disponível para despesas diversas, como investimentos, custeio de estrutura funcional e pagamentos da seguridade social. Serão R$ 110,6 bilhões de investimentos por parte de empresas estatais e R$ 605 bilhões para a seguridade social. Com a aprovação do Senado, fica confirmada a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abrigar o aumento acordado com várias categorias de servidores públicos. Em 19 de dezembro, a Câmara aprovou emendas do Senado a um projeto de lei do Executivo que concede reajuste de 15% para diversas carreiras de servidores civis federais, que serão pagos ao longo de três anos, a partir de 2013.

Desde janeiro, o governo federal tem pago as despesas com a ajuda do duodécimo, dispositivo constitucional que permite à União usar um doze avos do projeto de lei orçamentária com pagamento de folha salarial, por exemplo. Para investimentos, o governo editou uma medida provisória garantindo a concessão de crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para obras e projetos governamentais.

Nos três meses, boa parte da discussão do orçamento ficou atrelada à análise dos vetos. Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que todas as negativas presidenciais fossem analisadas em ordem cronológica. Para integrantes da oposição, a determinação trancou a pauta do Congresso. Por isso, o orçamento não deveria ser votado. Depois, o próprio Palácio do Planalto achou melhor esperar por uma definição do Supremo, o que só ocorreu há duas semanas.